PRINCÍPIOSDO DIREITO DO TRABALHO. 1. Principio da proteção, protetivo, tutelar ou tuitivo. Por o trabalhador ser hipossuficiente, o direito do trabalho precisa protegê-lo, através de normas estatais cogentes, imperativas ou de ordem pública, portanto de observância obrigatória, por isso esse é o principio mais importante e
ODireito do Trabalho sofreu importantes alterações com o novo Código e na sequência da Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro. Vamos publicar dois volumes, sendo neste primeiro tratados (entre outros) os seguintes Casos Práticos (resolvidos): - Contrato de Prestação de Serviços; - Contrato de Trabalho a Termo Certo,
Resumos Trabalhos - Página 108. Página do Congresso USP de Controladoria e Contabilidade : Trabalhos Disponíveis: Este estudo se baseia na aplicação do
Compraonline o livro Lições de Direito do Trabalho de David Falcão na portes grátis e 10% desconto para Aderentes FNAC. Resumo Em primeiro lugar, em virtude da entrada em vigor de novo diploma, nomeadamente da Lei n.º 18/2021, de 8 de abril.
Conceito Direito do Trabalho pode ser definido como sendo um conjunto de normas, princípios e instituições que sejam adequadas a todas interações individuais e coletivas de trabalho subordinado e situações semelhantes, com o objetivo único de atender e buscar melhorar as condições sociais dos
MainAuthor Abreu, Jorge Manuel Coutinho de, 1955-Language Português Country Portugal Publication Coimbra : Faculdade de Direito de Coimbra , 1982 Description 60 p. ; 23 cm General Notes: Sep. do nº especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim
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BiografiaInfância. Nascido Francisco de Paula Cândido, em homenagem ao santo do dia de seu nascimento, [nota 1] teve oito irmãos. Era parte de uma família de
1Noção Central de Direito O homem é de uma natureza eminentemente social (tem a tendência para se agrupar com o seu semelhante), e somente através da interacção com outros homens e da conjunção dos seus esforços, baseada na solidariedade e na divisão do trabalho, é que será possível ao Homem atingir a
CÓDIGODO TRABALHO e REGULAMENTAÇÃO. Agenda do trabalho digno. Alteração das leis laborais de 2019. Desfasamento dos horários. Destacamento de trabalhadores. Direito a acompanhamento psicológico. Duração do período de trabalho experimental. Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou
Trabalho emprego e cidadania 213 Trabalho, emprego e cidadania João Freire * Resumo O texto é um esboço de síntese acerca da evolução histórica do trabalho, desde os finais do Antigo Regime até à actualidade. Num primeiro ponto, fala-se sobretudo das condições de socialização dominantes até aos princípios do
3 Evolução histórica e situação actual do Direito do Trabalho português 4. Os desafios do Direito do Trabalho para o futuro: a sustentabilidade do modelo tradicional das relações de trabalho; o trabalho na era digital; o direito do trabalho em tempos de COVID § 3º - Características do Direito do Trabalho e disciplinas
vii AGRADECIMENTOS. Agradeço em primeiro lugar a Deus, que iluminou os meus passos durante esta caminhada; lâmpada para os meus pés é tua palavra, e luz para o meu caminho (Salmos 119;105). Ao executivo da Universidade Técnica de Angola, pelo incentivo e pela bolsa de estudo dispensada.
Resumodo livro Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho. Nesta nova edição, procuramos especificamente dar conta das alterações ao Código do Trabalho realizadas pelos seguintes diplomas: – Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro, que prorrogou o prazo das faltas justificadas em caso de falecimento de um
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